DIRETRIZES PARA USO DE IA
1. Apresentação
Estas diretrizes estabelecem parâmetros para o uso ético, transparente e responsável de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) nas atividades acadêmicas do Seminário dos Alunos da Pós-Graduação do Instituto de Letras (SAPPIL). Partem do reconhecimento de que a IA integra, hoje, processos contemporâneos de produção de conhecimento, atuando como mediação técnica em práticas de leitura, análise e circulação de saberes. Ao mesmo tempo, consideram que a produção acadêmica implica processos de elaboração crítica, construção argumentativa e escrita, que fundamentam os princípios de integridade científica, responsabilidade intelectual e autoria. Nesse sentido, estas diretrizes visam orientar o uso de ferramentas de IA de modo a assegurar a manutenção desses princípios no contexto das atividades do seminário.
2. Princípios orientadores
2.1 Transparência
Todo uso de IA deve ser explicitado de forma clara, indicando:
● a ferramenta utilizada (nome e versão, quando possível);
● a finalidade de uso;
● o modo de integração ao trabalho, de acordo com usos permitidos nestas diretrizes;
2.2 Responsabilidade intelectual
O/a autor/a é integralmente responsável pelo conteúdo apresentado, incluindo:
● a formulação de argumentos;
● a interpretação de dados;
● as escolhas teóricas e metodológicas;
● a construção discursiva do texto;
● eventuais erros ou imprecisões decorrentes do uso de IA.
O uso de IA não desloca nem atenua a responsabilidade intelectual do/a pesquisador/a, que permanece integralmente responsável por todas as decisões analíticas, interpretativas e redacionais do trabalho.
2.3 Autoria
Ferramentas de IA não podem ser consideradas autoras ou coautoras de trabalhos acadêmicos. A autoria pressupõe contribuição intelectual substantiva, incluindo concepção, elaboração argumentativa, interpretação crítica e construção discursiva do texto, dimensões que permanecem atribuídas ao sujeito pesquisador.
2.4 Integridade científica
O uso de IA deve respeitar os princípios de integridade científica, sendo vedadas práticas como:
● plágio (inclusive mediado por IA);
● fabricação ou falsificação de dados;
● geração de referências inexistentes;
● apresentação de conteúdo gerado por IA como produção própria não declarada.
3. Formas de uso de IA
3.1 Distinção entre tipos de ferramentas
Para fins destas diretrizes, distingue-se entre:
a. ferramentas de IA generativa, capazes de produzir conteúdo textual, argumentativo, analítico ou criativo de forma autônoma;
b. ferramentas de caráter instrumental, voltadas a operações técnicas específicas, como tradução, formatação, organização visual e apoio linguístico.
Com base nessa distinção, estas diretrizes vedam o uso de ferramentas de IA generativa na geração de texto acadêmico, bem como em sua revisão gramatical e melhoria de estilo, estabelecendo os critérios de uso a seguir.
3.2 Usos admitidos
São considerados usos aceitáveis de IA, desde que devidamente declarados:
● auxílio na elaboração de gráficos, quadros, tabelas ou figuras explicativas;
● tradução de trechos ou textos;
O uso dessas ferramentas não dispensa a revisão crítica integral por parte do/a autor/a.
3.3 Usos não permitidos
É vedado o uso de ferramentas de IA generativa na produção textual acadêmica. Não são admitidas, portanto, as seguintes práticas:
● gerar ou organizar textos por meio de IA;
● revisão gramatical e melhoria de estilo;
● apresentar conteúdo gerado por IA como se fosse integralmente autoria própria, sem declaração;
● utilizar IA para fabricar ou manipular dados;
● gerar ou incluir referências inexistentes;
● submeter trabalhos cuja elaboração intelectual tenha sido majoritariamente delegada à IA;
● usar ferramentas de IA como fontes primárias de referência.
Em caso de revisão gramatical, recomenda-se o uso de ferramentas de apoio linguístico (ver item 3.4) que não utilizem IA generativa, desde que não impliquem reescrita substantiva, reformulação argumentativa ou produção autônoma de texto.
3.4 Ferramentas recomendadas
Recomenda-se o uso de ferramentas de apoio técnico voltadas a funções específicas, tais como:
Revisão ortográfica e gramatical: corretores integrados ao Google Docs e ao Microsoft Word, bem como ferramentas como LanguageTool e Grammarly;
Tradução: ferramentas como DeepL e Reverso, desenvolvidas especificamente para esse fim; consulta lexical: dicionários online como Houaiss, Michaelis Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, Dicionário Caldas Aulete e The Free Dictionary;
Formatação de referências: ferramentas como MORE UFSC, voltadas à normalização em padrões como a ABNT.
O uso dessas ferramentas não substitui o trabalho de escrita, revisão e responsabilidade intelectual do/a pesquisador/a.
3.5 Procedimentos em caso de inconsistência
Trabalhos que apresentem indícios de uso indevido de IA, como referências inexistentes e incoerências factuais poderão ser devolvidos e/ou negados ao/à autor/a para revisão.
4. Declaração de uso de IA
Sempre que houver uso de ferramentas de IA, deve ser incluída uma declaração em nota de rodapé, preferencialmente na primeira página do trabalho, indicando:
● a ferramenta utilizada;
● a finalidade do uso.
Sugere-se o seguinte modelo:
“Na elaboração deste trabalho, foi utilizada a ferramenta [nome da IA e versão, quando disponível] para [finalidade específica]. Todas as decisões analíticas, interpretativas e redacionais são de responsabilidade da autora/do autor.”
5. Uso de IA em processos de avaliação
Em atividades de avaliação (revisão, pareceres, comentários, avaliações entre pares):
● deve-se preservar o sigilo e a confidencialidade dos materiais;
● não é permitido inserir textos avaliados em ferramentas públicas de IA generativa;
6. Considerações finais
Estas diretrizes não visam restringir o uso de tecnologias emergentes, mas promover sua incorporação crítica e responsável nas práticas acadêmicas.
O uso de IA deve ser compreendido como parte das condições contemporâneas de produção do conhecimento, exigindo não apenas regulação, mas reflexão contínua sobre autoria, mediação e responsabilidade intelectual.